Direito Empresarial
É necessário ter assinatura de um advogado em meu contrato social? R: A Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que trata, em linhas gerais o exercício da advocacia, e, portanto, dispositivo…
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A pensão alimentícia foi determinada pelo juiz, até aí tudo bem. Ocorre que o obrigado(a) ao pagamento se recusa a fazê-lo ou simplesmente não dá satisfações. O que fazer diante…
Muitos mitos surgiram desde que a guarda compartilhada foi instituída (LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.). Mas afinal, o que é a guarda compartilhada? Importante iniciarmos com…
O início do ano letivo para muitos pais representa um sério problema : muitos não conseguem vaga em creche para seus filhos. Os motivos alegados pelas instituições são sempre os…
O que é o alvará judicial? De forma simples, podemos dizer que o alvará judicial é um documento fornecido por uma autoridade, no caso o juiz, para que se faça…
Com o advento da lei 11.441/2007 que alterou o art. 1.124-A do antigo Código de Processo Civil de 1973, atualmente o art. 733 do CPC/15, a separação e o divórcio…