Assim como o casamento, a união estável é reconhecida em nosso ordenamento como uma forma de constituição de família, gerando, portanto, direitos e obrigações. Para que seja reconhecida a união…
Corte etário? Você já ouviu falar sobre? Em agosto de 2018 o STF julgou constitucional a idade mínima estabelecida pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). Essa medida já era válida…
Afinal: pensão alimentícia é só alimentação? Ao contrário do que o próprio nome possa sugerir e do que muitos acreditam, a pensão alimentícia não se limita ao pagamento de valores…
Já fizemos postagem parecida no artigo “ Pensão alimentícia : principais dúvidas”. , hoje iremos falar sobre outro assunto que tão popular quanto, mas que ainda gera inúmeras dúvidas :…
O pai do seu filho paga a pensão alimentícia na data que bem entende, ignorando completamente a decisão judicial? Uma maneira eficiente de evitar atrasos e/ou erros no pagamento da…
O inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial pelo qual se formaliza a propriedade da herança deixada por alguém. Abaixo listamos as informações mais solicitadas a respeito do tema: 1.…
A lei 11.441/2007 autorizou o divórcio extrajudicial ou também conhecido como divórcio em cartório. O procedimento na prática é realizado diretamente no cartório de notas por meio de escritura pública.…
O artigo 1695 do Código Civil dispõe : “São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele,…
Quanto consigo de pensão para o meu filho? É verdade que o juiz sempre dá 30% do salário do pai/mãe? R: Depende. Não há na lei uma determinada porcentagem para…
Moro numa casa há 15 anos mas comprei com contrato de gaveta, como faço para regularizar? R: A propriedade do imóvel poderá ser regularizada mediante a propositura de ação de…
