Escola pode negar matrícula por conta da idade da criança?
Corte etário? Você já ouviu falar sobre? Em agosto de 2018 o STF julgou constitucional a idade mínima estabelecida pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). Essa medida já era válida…
Pensão Alimentícia é só alimentação? Saiba o que pode ser incluído nas despesas
Afinal: pensão alimentícia é só alimentação? Ao contrário do que o próprio nome possa sugerir e do que muitos acreditam, a pensão alimentícia não se limita ao pagamento de valores…
