Direito de Família
Quanto consigo de pensão para o meu filho? É verdade que o juiz sempre dá 30% do salário do pai/mãe? R: Depende. Não há na lei uma determinada porcentagem para…
Direito Cível
Moro numa casa há 15 anos mas comprei com contrato de gaveta, como faço para regularizar? R: A propriedade do imóvel poderá ser regularizada mediante a propositura de ação de…
Direito Empresarial
É necessário ter assinatura de um advogado em meu contrato social? R: A Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que trata, em linhas gerais o exercício da advocacia, e, portanto, dispositivo…
